Os 15 municípios poderão se cadastrar para receber recursos da Lei
No dia 6 de junho, durante reunião com a comitiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Roraima (IPHAN-RR), o Sebrae/RR, o Comitê Pró-Cultura/RR e Dona Nega, prefeita de Mucajaí, anunciou-se a adesão daquele município à Lei Paulo Gustavo. Assim, Roraima atinge a totalidade de seus municípios que irão receber recursos da Lei voltada para a cultura.
O Sebrae/RR fez a intermediação direta com as prefeituras por meio da unidade de políticas públicas e a unidade de economia criativa, uma vez que a instituição desenvolve um trabalho institucional com os municípios, principalmente através do programa Cidade Empreendedora.
Com isso, os municípios receberão recursos para apoiar os empreendedores culturais. A Lei Paulo Gustavo estabelece medidas de apoio financeiro e fiscal para empresas e profissionais do setor de eventos, como teatros, casas de shows, cinemas, artistas, técnicos e produtores.
Ela prevê ações como a concessão de linhas de crédito específicas, a possibilidade de renegociação de dívidas, a suspensão de pagamentos de impostos e a criação de um programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor.
Uma vez que o Sebrae apoia e orienta o projeto da Lei Paulo Gustavo, contribui para a valorização da cultura e dos talentos roraimenses, proporcionando a economia criativa e gerando oportunidades de trabalho para esses artistas, produtores e profissionais do setor.
O projeto de incentivo à Lei Paulo Gustavo é de extrema importância pois promove a cultura e envolve o entretenimento, além do desenvolvimento social por meio do incentivo da produção e da difusão daqueles projetos artísticos e culturais dos municípios, conforme reafirma Elissandra da Costa, gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/RR).
